Termos e Condições de Membro

Data de Entrada em Vigor: 9 de setembro de 2026

Estes Termos de Membro («Termos») aplicam-se à utilização das nossas páginas web, aplicações móveis e serviços (em conjunto, as «Plataformas»), que incluem as marketplaces Student Beans, GradBeans e Beans iD, bem como quaisquer aplicações associadas. Ao aceder ou utilizar as Plataformas, o Utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos.

Por favor, leia atentamente estes Termos antes de utilizar as Plataformas. Se o Utilizador não concordar com os mesmos, não deve utilizar as Plataformas.

1. Quem Somos e o Que Fazemos

As Plataformas são operadas por diferentes entidades consoante a localização do Utilizador. Estas podem incluir: The Beans Group Limited, The Beans Group Inc. ou Student Beans Pty Ltd. Nestes Termos, as referências a «nós», «nos» ou «nosso» referem-se à entidade operacional relevante.

Student Beans, GradBeans e Beans iD são nomes comerciais e marcas registadas de The Beans Group e das suas entidades afiliadas. Estabelecemos parcerias com marcas globais líderes para oferecer descontos e ofertas exclusivos a membros verificados de grupos fechados de consumidores. Para detalhes sobre qual das entidades atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e como processamos os dados do Utilizador no âmbito destes Termos, consulte a nossa Política de Privacidade.

Fornecemos também serviços de verificação. «Serviços de Verificação» significa o nosso serviço de verificação de elegibilidade e identidade, que confirma que os utilizadores pertencem a um grupo fechado de consumidores elegível (como estudantes, licenciados ou trabalhadores essenciais). O Serviço de Verificação pode ser prestado diretamente através das nossas próprias Plataformas ou incorporado nas páginas web, aplicações ou ambientes digitais de marcas parceiras, e inclui a utilização de ferramentas automatizadas, verificações documentais e entrega de códigos de acesso único como parte do processo de verificação.

Divulgação Publicitária: Podemos receber comissão de parceiros quando o Utilizador acede ou utiliza ofertas através das Plataformas. As marcas também podem pagar-nos para promover o seu conteúdo nas Plataformas. Em alguns casos, utilizamos rastreamento de afiliados para confirmar utilizações de códigos e receber comissão. Estes acordos comerciais ajudam-nos a oferecer os nossos serviços principais gratuitamente.

2. Elegibilidade

Para utilizar as Plataformas, o Utilizador deve:

As Plataformas não se destinam à utilização por crianças menores de 13 anos, e não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos.

O Utilizador deve ter pelo menos 16 anos de idade para se registar e utilizar as nossas Plataformas diretamente. Quando fornecemos Serviços de Verificação incorporados em Plataformas Parceiras, os utilizadores dessas plataformas devem ter pelo menos 13 anos de idade, embora algumas Plataformas Parceiras possam estabelecer um requisito de idade superior que prevalece. O requisito de idade mínima de 16 anos para utilização direta da Plataforma é uma condição de elegibilidade separada e não afeta os limiares de idade de proteção de dados aplicáveis aos nossos Serviços de Verificação. Não direcionamos as nossas próprias Plataformas a crianças.

3. Utilização das Plataformas

O Utilizador compromete-se a não:

A adesão do Utilizador está sujeita a elegibilidade contínua. Podemos pedir ao Utilizador que reverifique o seu estatuto anualmente ou em qualquer momento em que surjam preocupações. Se o Utilizador não conseguir verificar a sua elegibilidade, podemos suspender ou revogar o seu acesso.

O Utilizador pode cancelar a sua adesão em qualquer momento através das definições da conta ou contactando help@studentbeans.com. Após o cancelamento, o acesso do Utilizador às Plataformas terminará.

4. Utilização Indevida e Partilha de Códigos

A adesão do Utilizador e o acesso a ofertas são pessoais. O Utilizador não deve:

Monitorizamos ativamente a utilização indevida. Se acreditarmos que o Utilizador infringiu estes Termos, incluindo através de atividade fraudulenta, apresentação de informações falsas, partilha não autorizada de códigos ou tentativas de contornar os nossos sistemas, podemos suspender ou desativar permanentemente o acesso do Utilizador às Plataformas, com ou sem aviso prévio, e tomar medidas adicionais quando apropriado.

5. Utilização de Ferramentas Automatizadas e IA na Verificação

Utilizamos ferramentas automatizadas, incluindo IA, para ajudar a avaliar se os utilizadores são elegíveis para ofertas de grupos fechados de consumidores, tanto nas nossas próprias Plataformas como na prestação de serviços de verificação em nome de marcas parceiras. Isto inclui verificações concebidas para detetar submissões fraudulentas, inválidas ou geradas por IA.

Não tomamos decisões finais baseadas exclusivamente em tratamento automatizado. Quando uma decisão de suspensão ou desativação é informada por monitorização automatizada, um membro da nossa equipa reverá o caso antes de ser tomada qualquer decisão final.

Podemos também utilizar ferramentas de verificação baseadas em imagem no futuro para ajudar a detetar documentos de identificação falsificados ou adulterados. Estas ferramentas podem processar imagens faciais ou características que podem ser consideradas dados biométricos ao abrigo da lei de proteção de dados. Quando tal se aplique, implementamos salvaguardas adicionais, incluindo fundamentação jurídica, revisão humana e governação interna. O Utilizador pode saber mais na nossa Política de Privacidade.

6. Serviços de Verificação em Plataformas Parceiras

Operamos um serviço de verificação que pode ser incorporado nas páginas web, aplicações e ambientes digitais das nossas marcas parceiras («Plataformas Parceiras»). Se o Utilizador for solicitado a verificar a sua elegibilidade numa Plataforma Parceira, a verificação em si é fornecida por nós, mesmo que aparente decorrer no ambiente da marca.

Quando o Utilizador verifica através de uma Plataforma Parceira, os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade. A marca parceira é um responsável pelo tratamento separado e independente para os seus próprios fins; o Utilizador deve consultar a política de privacidade da marca para compreender como esta utiliza o resultado da verificação.

Não somos responsáveis pela decisão de uma marca parceira de conceder ou recusar acesso a ofertas ou benefícios, nem pela forma como a marca utiliza o resultado da verificação após este ter sido fornecido.

Como parte do processo de verificação, podemos enviar um código de acesso único («OTP») para o número de telemóvel que o Utilizador ou a marca nos forneça. As mensagens OTP são mensagens de segurança enviadas para confirmar que o Utilizador controla o número fornecido. Não são mensagens de marketing.

As mensagens OTP são enviadas através do nosso fornecedor de comunicações. Ao fornecer o seu número de telefone e aceitar receber mensagens do nosso programa de SMS, o Utilizador reconhece que, como parte do processo de verificação, enviaremos um código de segurança transacional único para o seu dispositivo móvel. Esta é uma parte necessária do serviço e não pode ser desativada enquanto o Utilizador utilizar o Serviço de Verificação. A frequência das mensagens variará dependendo da atividade da conta do Utilizador. Podem aplicar-se taxas padrão de mensagens e dados. Para assistência, responda HELP para o número de onde recebeu a mensagem, ou contacte-nos em help@studentbeans.com. Para parar de receber mensagens, responda STOP a qualquer momento. Note que as mensagens OTP são integrais ao Serviço de Verificação — se o Utilizador optar por não as receber, podemos não conseguir verificar a sua elegibilidade e o seu acesso às Plataformas pode ser suspenso. As operadoras não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues.

Quando utilizamos SMS ou outros canais de mensagens para fins de marketing, obtemos o consentimento expresso e separado do Utilizador antes de o fazer, em conformidade com a lei aplicável e os requisitos dos nossos fornecedores de comunicações.

Para detalhes completos sobre como utilizamos os dados do Utilizador no âmbito das mensagens OTP ou sobre como lidamos com comunicações de SMS de marketing e os direitos de consentimento do Utilizador, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Conteúdo e Disponibilidade das Plataformas

Procuramos manter as Plataformas atualizadas, mas não podemos garantir que todo o conteúdo esteja isento de erros ou sempre disponível. O conteúdo pode mudar a qualquer momento sem aviso prévio. Não somos responsáveis por interrupções ou problemas técnicos.

O Utilizador é responsável por garantir que o seu dispositivo e software conseguem aceder e utilizar as Plataformas adequadamente.

8. Feedback e Submissões do Utilizador

Acolhemos as sugestões, feedback e ideias do Utilizador. Ao submeter feedback, o Utilizador concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para a utilizar na melhoria dos nossos serviços.

Podemos também gerar informações anonimizadas baseadas na utilização das Plataformas pelo Utilizador. Estas nunca o identificarão pessoalmente.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual nas Plataformas e no seu conteúdo (design, texto, logótipos, etc.) pertencem-nos ou aos nossos licenciadores. O Utilizador não deve copiar, modificar ou distribuir qualquer parte das Plataformas sem a nossa autorização por escrito.

10. Ligações e Ofertas de Terceiros

As Plataformas podem conter ligações para outras páginas web. Se o Utilizador utilizar uma oferta de um site de terceiros, essa relação é entre o Utilizador e o terceiro. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo, termos ou cumprimento. Quando prestamos Serviços de Verificação em nome de marcas parceiras, a marca é um responsável pelo tratamento separado e independente. Consulte a política de privacidade da própria marca para compreender como esta utiliza o resultado da verificação que fornecemos.

11. Limitação de Responsabilidade

Fazemos o nosso melhor para fornecer um excelente serviço, mas não podemos garantir que tudo funcione sempre perfeitamente.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por:

Nada nestes Termos afeta os direitos legalmente previstos do Utilizador enquanto consumidor ou limita a nossa responsabilidade por morte, lesão pessoal ou fraude.

12. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Para alterações materiais, forneceremos ao Utilizador um aviso prévio razoável por email ou notificação na aplicação. Se o Utilizador não aceitar os Termos atualizados, pode cancelar a sua adesão antes de as alterações entrarem em vigor. A utilização continuada das Plataformas após a data de entrada em vigor de qualquer atualização constitui a aceitação pelo Utilizador dos Termos revistos.

13. Lei Aplicável

Se o Utilizador estiver sediado no Reino Unido ou fora dos Estados Unidos: Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e Gales. O Utilizador concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e Gales.

Se o Utilizador estiver sediado nos Estados Unidos: Estes Termos são regidos pelas leis de Nova Iorque. O Utilizador e The Beans Group Inc. concordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Nova Iorque, Nova Iorque.

Quando permitido, qualquer litígio deve ser resolvido individualmente e não como parte de uma ação coletiva. Esta cláusula não se aplica na medida em que seja proibida pela lei aplicável, incluindo a legislação de proteção do consumidor na jurisdição do Utilizador.

Quando o Serviço de Verificação é prestado através de uma Plataforma Parceira a utilizadores localizados fora do Reino Unido ou dos Estados Unidos, as disposições sobre lei aplicável nesta cláusula aplicam-se na medida permitida pela lei aplicável. Os utilizadores na UE podem ter direitos adicionais ao abrigo do RGPD que não são afetados por esta cláusula.

14. Tem Perguntas?

Estamos aqui para ajudar. Se o Utilizador tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos em: help@studentbeans.com.