Política de Privacidade
Data de Entrada em Vigor: 9 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade aplica-se se o Utilizador utilizar qualquer uma das nossas Plataformas, que podem incluir Student Beans, GradBeans e Beans iD, as nossas páginas web, aplicações móveis ou quaisquer outros serviços relacionados (as «Plataformas»). Este aviso explica quais os dados pessoais que recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e como os mantemos seguros.
1. Quem Somos e o Que Fazemos
As Plataformas são operadas por nós e pelas nossas empresas afiliadas. Dependendo da localização do Utilizador, uma destas empresas é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador.
- Se o Utilizador estiver localizado no Reino Unido ou na UE, The Beans Group Limited é a responsável pelo tratamento
- Se o Utilizador estiver localizado nos Estados Unidos, The Beans Group Inc. é a responsável pelo tratamento
- Se o Utilizador estiver localizado na Austrália, Student Beans Pty Ltd é a responsável pelo tratamento
- Para utilizadores noutras regiões, The Beans Group Limited atua como responsável pelo tratamento
2. Que Informações Recolhemos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados:
a. Informações fornecidas diretamente pelo Utilizador
- Nome
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telemóvel
- Palavra-passe da Plataforma
- Data de nascimento
- Género
- País
- Detalhes da escola, universidade ou local de trabalho (para verificação de elegibilidade)
- Ano previsto de conclusão do curso (apenas estudantes)
- Validade do estatuto verificado do Utilizador
- Quaisquer documentos ou dados que o Utilizador carregue para verificação (ex.: cartão de estudante, comprovativo de emprego)
- Preferências, feedback e pedidos de apoio ao cliente
b. Informações que recolhemos automaticamente
- Data e atividade de criação de conta
- Atividade de emissão de códigos
- Endereço IP, identificador do dispositivo, tipo de navegador
- Dados de localização (se permitido)
- Dados de registo e análises de utilização (ex.: visualizações de páginas, cliques, interações)
- Dados de cookies e identificadores publicitários
c. Informações que recebemos de terceiros
- Parceiros de verificação ou instituições de ensino: Podemos receber informações que confirmam a elegibilidade do Utilizador para adesão ou que verificam o seu estatuto num grupo de consumidores.
- Redes de afiliados e parceiros de marketing: Quando o Utilizador ativa ou utiliza um código e/ou acede a uma ligação restrita, podemos receber confirmação da transação (como nome da marca, hora/data, valor da transação).
- Marcas quando o Utilizador utiliza códigos e/ou acede a uma ligação restrita: As marcas não partilham rotineiramente dados pessoais connosco, mas podem contactar-nos em casos limitados (por exemplo, se suspeitarem de utilização indevida de uma oferta) para auxiliar numa investigação.
- Fornecedores de início de sessão único: Se o Utilizador optar por registar-se ou iniciar sessão utilizando uma conta de terceiros (como Google ou Apple), receberemos certas informações desse fornecedor, como o nome e endereço de correio eletrónico do Utilizador, em conformidade com as permissões concedidas nesse momento. Não recebemos a palavra-passe do Utilizador destes fornecedores.
3. Como Utilizamos as Informações do Utilizador
Utilizamos os dados pessoais do Utilizador para:
- Verificar a elegibilidade do Utilizador para as nossas Plataformas e em nome das marcas com as quais trabalhamos
- Verificar a identidade do Utilizador e proteger a sua conta, incluindo através do envio de palavras-passe de utilização única para o seu número de telemóvel
- Fornecer ao Utilizador acesso a ofertas e benefícios
- Personalizar conteúdo, emails e experiências na aplicação
- Prevenir fraudes e partilha não autorizada de códigos/descontos
- Administrar inquéritos, competições e campanhas de marketing
- Analisar a utilização das Plataformas e melhorar a funcionalidade
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Comunicar com o Utilizador, por exemplo, para responder a perguntas que o Utilizador nos tenha feito ou para o contactar com atualizações importantes sobre as Plataformas
- Investigar suspeitas de utilização indevida, fraude ou partilha não autorizada de códigos ou ofertas, incluindo a revisão do histórico da conta, documentação submetida e registos de atividade e, quando relevante, a partilha de informações com marcas parceiras afetadas
Alguns dos dados pessoais que recolhemos são necessários para fornecermos serviços de verificação ao Utilizador. Em particular, o fornecimento do número de telemóvel do Utilizador é necessário para receber palavras-passe de utilização única, que são integrais para verificar a sua identidade. O fornecimento de documentação de elegibilidade pode ser necessário para obter e manter o estatuto verificado. Se o Utilizador optar por não fornecer estes dados, podemos não conseguir verificar a sua elegibilidade ou prestar-lhe o serviço.
Infração dos Termos de Membro
Monitorizamos ativamente a utilização indevida. Se acreditarmos que o Utilizador infringiu os Termos de Membro, incluindo através de atividade fraudulenta, apresentação de informações falsas, partilha não autorizada de códigos ou tentativas de contornar os nossos sistemas, podemos suspender ou desativar permanentemente o acesso do Utilizador às Plataformas, com ou sem aviso prévio, e tomar medidas adicionais quando apropriado.
Utilização de números de telemóvel para segurança e verificação
Podemos utilizar o número de telemóvel do Utilizador para enviar palavras-passe de utilização única para ajudar a confirmar que o Utilizador é o titular da conta, prevenir fraudes e manter a segurança das nossas Plataformas. As palavras-passe de utilização única são uma parte integral do serviço que prestamos e podemos não conseguir desativar esta funcionalidade sem prejudicar a nossa capacidade de prestar esse serviço ao Utilizador. Notificaremos sempre o Utilizador no momento em que fornece o seu número de telemóvel de que este será utilizado para este fim. A frequência das mensagens variará dependendo da atividade da conta do Utilizador. Podem aplicar-se taxas padrão de mensagens e dados. Para assistência, responda HELP para o número de onde recebeu a mensagem, ou contacte-nos em help@studentbeans.com. Para parar de receber mensagens, responda STOP a qualquer momento. Note que, como as mensagens de palavra-passe de utilização única são integrais ao serviço de verificação, a opção de não as receber pode significar que não conseguimos prestar a verificação ao Utilizador. As operadoras não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues.
O consentimento do Utilizador para receber palavras-passe de utilização única como parte do nosso serviço não constitui consentimento para receber comunicações de marketing por SMS, nem constitui consentimento para partilhar o seu número de telemóvel com qualquer marca parceira.
Monitorização de Segurança da Conta
Podemos utilizar ferramentas de segurança para monitorizar indicadores de que as credenciais da conta de um utilizador podem ter sido expostas ou comprometidas. Quando os nossos sistemas detetam que credenciais associadas à conta do Utilizador podem estar em risco, podemos tomar medidas protetivas, incluindo solicitar ao Utilizador que altere a sua palavra-passe, enviar uma notificação de segurança ou restringir temporariamente o acesso à conta do Utilizador, de forma a proteger o Utilizador e a integridade dos nossos serviços.
Utilização de ferramentas automatizadas e IA na Verificação
Podemos utilizar ferramentas automatizadas, incluindo IA, para ajudar a avaliar se os utilizadores são elegíveis para ofertas de grupos fechados de consumidores, com base nas informações e documentação que fornecem. Isto inclui verificações concebidas para detetar submissões fraudulentas, inválidas ou geradas por IA. Este tratamento apoia o nosso interesse legítimo em manter a segurança e integridade dos nossos serviços e garantir que as ofertas são apenas disponibilizadas a utilizadores elegíveis.
Não tomamos decisões finais baseadas exclusivamente em tratamento automatizado. Quando uma ferramenta automatizada sinaliza um potencial problema, um membro treinado da nossa equipa reverá sempre o caso e avaliará o resultado antes de ser tomada qualquer medida, incluindo qualquer decisão de suspender ou restringir a conta do Utilizador.
No futuro, podemos também utilizar ferramentas de verificação baseadas em imagem para ajudar a identificar documentos de identificação falsificados ou inautênticos. Estas ferramentas podem envolver o tratamento de imagens faciais e outras características que podem constituir dados biométricos ao abrigo da lei de proteção de dados. Trataremos qualquer tratamento desse tipo em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável.
4. Marketing e Programas de Membros
Esta secção abrange apenas comunicações de marketing e promocionais. Não se aplica a palavras-passe de utilização única ou mensagens de segurança da conta, que são descritas na Secção 3 e das quais o Utilizador não pode optar por não receber enquanto mantiver uma conta verificada connosco.
Como contactamos o Utilizador sobre produtos e serviços
Podemos enviar ao Utilizador emails de marketing sobre os nossos produtos, serviços e ofertas. Daremos sempre ao Utilizador uma oportunidade clara de optar por não receber estes emails quando se registar inicialmente.
Cada email de marketing que enviamos incluirá uma ligação para cancelar a subscrição, e o Utilizador também pode cancelar a subscrição a qualquer momento atualizando as suas preferências nas definições da conta ou contactando-nos em help@studentbeans.com.
Para utilizadores no Reino Unido, podemos enviar emails de marketing sobre os nossos próprios produtos e serviços semelhantes com base na nossa relação comercial legítima com o Utilizador (conhecida como «soft opt-in» ao abrigo do UK PECR), onde: (a) o Utilizador forneceu o seu endereço de correio eletrónico ao registar-se ou utilizar as nossas Plataformas; (b) o marketing diz respeito a produtos e serviços semelhantes aos que o Utilizador aderiu; e (c) o Utilizador teve uma oportunidade clara e simples de optar por não receber quando forneceu o seu endereço de correio eletrónico e em cada mensagem de marketing subsequente.
Quando pedimos o consentimento do Utilizador
Em certas circunstâncias, incluindo marketing por SMS e WhatsApp, pediremos o consentimento específico do Utilizador antes de o contactar. Quando nos baseamos no consentimento, o Utilizador pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude de qualquer marketing enviado antes da retirada.
Quando o Utilizador retirar o consentimento ou optar por não receber marketing: deixaremos de enviar comunicações de marketing. Reteremos um registo de supressão mínimo para garantir que não voltamos a contactar o Utilizador (consulte a Secção 7 para detalhes); e isto não afetará as comunicações de serviço ou mensagens de palavra-passe de utilização única ligadas à conta do Utilizador.
Quando utilizamos SMS ou outros canais de mensagens móveis para fins de marketing, pediremos sempre o consentimento específico do Utilizador antes de o fazer. Nunca utilizaremos o número de telemóvel do Utilizador para SMS de marketing sem o seu consentimento expresso prévio, e o consentimento do Utilizador para receber palavras-passe de utilização única não se estende a comunicações de marketing.
Não vendemos, partilhamos, transferimos ou divulgamos de outra forma a qualquer terceiro qualquer número de telemóvel recolhido para o fim de fornecer palavras-passe de utilização única.
Partilha de dados com marcas parceiras
Com o consentimento do Utilizador, podemos partilhar os seus dados pessoais (como nome, endereço de correio eletrónico, estatuto verificado, grupo de consumidores, país e data de validade da verificação) com marcas parceiras selecionadas para que possam contactar o Utilizador diretamente sobre os seus produtos e serviços. Pediremos o consentimento específico do Utilizador no momento da sua interação com essa marca, por exemplo, quando ativa uma oferta ou acede ao programa de fidelização de uma marca. O Utilizador pode retirar o seu consentimento e solicitar o apagamento dos seus dados a uma marca contactando-a diretamente. As marcas com as quais partilhamos os dados do Utilizador desta forma tornam-se responsáveis pelo tratamento independentes desses dados; consulte as suas próprias políticas de privacidade para saber como as utilizam.
Programas de membros
Algumas marcas oferecem programas de fidelização ou de membros exclusivamente para certos grupos de consumidores. Para aceder a estes, podemos pedir a permissão do Utilizador para partilhar informações tokenizadas limitadas que confirmam a sua elegibilidade, especificamente o ID de consumidor, grupo de consumidores e estatuto verificado do Utilizador, e data de validade da verificação. Trata-se apenas de informações que confirmam a elegibilidade; não partilhamos os dados pessoais completos do Utilizador neste contexto. Se o Utilizador optar por não partilhar esta informação, pode não conseguir aceder ao programa relevante.
5. Partilha dos Dados do Utilizador
Podemos partilhar os dados pessoais do Utilizador com terceiros de confiança quando necessário para operar os nossos serviços ou cumprir obrigações legais.
Isto inclui:
- Marcas e parceiros afiliados (para validar elegibilidade ou investigar utilização indevida);
- Fornecedores de publicidade e análises (para melhorar a experiência do Utilizador);
- Fornecedores de serviços técnicos (plataformas de email, fornecedores de alojamento, ferramentas de deteção de fraude);
- Fornecedores de entrega de SMS e verificação de identidade (estes fornecedores tratam o número de telemóvel do Utilizador para o fim de fornecer palavras-passe de utilização única e para monitorização de segurança e anti-spam relacionada, em conformidade com as suas próprias políticas de utilização aceitável; são proibidos de utilizar os dados do Utilizador para os seus próprios fins de marketing); e
- Autoridades legais, regulamentares ou de execução da lei (quando exigido por lei).
Para utilizadores no Reino Unido e na UE: alguns dos nossos fornecedores de serviços e parceiros podem estar localizados fora do Reino Unido ou da UE. Quando transferimos os dados pessoais do Utilizador internacionalmente, garantimos que permanecem protegidos através de salvaguardas adequadas, que podem incluir transferências para países que receberam uma decisão de adequação do Reino Unido, a utilização do UK International Data Transfer Agreement ou cláusulas contratuais-tipo, ou outros mecanismos de transferência lícitos aprovados pelo ICO. Quando necessário, realizamos avaliações de impacto da transferência para garantir que os dados do Utilizador estarão adequadamente protegidos no país de destino.
Apenas partilhamos o que é necessário, e nunca mais do que o exigido para prestar o serviço ou cumprir a lei.
6. Fundamento Jurídico do Tratamento
Contamos com os seguintes fundamentos jurídicos para tratar os dados do Utilizador:
- Execução de um contrato: para fornecer e proteger os nossos serviços ao abrigo dos nossos Termos de Membro, incluindo para autenticação de conta e entrega de palavras-passe de utilização única.
- Interesses legítimos: para operar, melhorar e proteger os nossos serviços.
- Consentimento: para enviar marketing ao Utilizador e partilhar dados com marcas parceiras.
- Obrigação legal: quando exigido por lei.
Contamos com interesses legítimos para as seguintes atividades:
- Prevenir fraudes, abusos e utilização não autorizada das nossas Plataformas e das ofertas que fornecemos;
- Utilizar ferramentas automatizadas (incluindo IA) para verificar elegibilidade e detetar submissões fraudulentas;
- Analisar a forma como as nossas Plataformas são utilizadas, para melhorar a funcionalidade e a experiência do utilizador;
- Partilhar informações com marcas parceiras quando se suspeita de utilização indevida de um código ou oferta; e
- Reter dados anonimizados para melhorar e treinar as nossas ferramentas de deteção de fraude.
7. Durante Quanto Tempo Retemos os Dados do Utilizador
Retemos os dados pessoais do Utilizador apenas durante o tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. O quadro abaixo define os nossos prazos de conservação padrão por categoria de dados.
Como funciona o estatuto de estudante e licenciado
Quando o Utilizador se regista connosco como estudante e não reverifica o seu estatuto de estudante, trataremos o Utilizador como licenciado a partir do momento em que a sua verificação de estudante expira. Isto reflete a nossa pressuposição razoável de que o Utilizador concluiu os seus estudos. O prazo de conservação de cinco anos para licenciados reflete a janela de transição internacionalmente reconhecida após a conclusão do ensino superior.
Dados de Conta e Perfil
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Membro estudante | 6 anos a partir da data da última verificação como estudante, refletindo 1 ano de verificação ativa de estudante mais uma janela de transição de 5 anos para licenciados. | Execução de contrato; interesses legítimos (prevenção de fraude e transição de licenciados). |
| Membro licenciado | 6 anos a partir da data da última verificação. | Interesses legítimos (prevenção de fraude e investigação pós-expiração). |
| Outros membros verificados | 2 anos a partir da data de verificação, refletindo 1 ano de verificação ativa mais 1 ano pós-expiração. | Interesses legítimos (prevenção de fraude e investigação pós-expiração). |
| Registo incompleto (registado mas verificação não concluída) | 1 ano a partir da data de registo. | Interesses legítimos (permitir ao Utilizador concluir o seu registo e prevenir a criação fraudulenta ou incompleta de conta). |
Dados de Verificação
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Documentos de verificação | Apagados dos nossos sistemas prontamente após o resultado da verificação e não retidos posteriormente, sujeitos a qualquer suspensão legal aplicável. Retemos apenas o resultado da verificação: se o estatuto do Utilizador foi confirmado e quando expira. | Execução de contrato; interesses legítimos (prevenção de fraude). |
Dados de Comunicações e Mensagens
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Número de telemóvel (palavras-passe de utilização única e utilização de segurança) | Retido durante a duração da conta do Utilizador (seja ativa ou inativa), depois eliminado no encerramento da conta em conformidade com os prazos de dados de conta e perfil acima. | Execução de contrato: integral à prestação do serviço. |
| Registos de marketing (incluindo conteúdo, data de envio e dados de envolvimento) | 6 anos a partir da data da última verificação ativa do Utilizador ou do último envolvimento de marketing, o que for posterior, após o que o Utilizador será removido das nossas listas de marketing ativas. Isto reflete um ciclo padrão para fins de análises de marketing. | Interesses legítimos (conformidade com regulamentos de marketing, respeito por opt-outs e investigação de reclamações). |
| Preferências de marketing e registos de consentimento (incluindo registos de aceitação de email, SMS ou partilha de dados com marcas parceiras, e qualquer opt-out ou retirada subsequente) | Duração da conta ativa mais 6 anos após o encerramento da conta. Os registos de consentimento podem ser retidos por mais tempo do que os dados centrais da conta quando necessário para demonstrar conformidade com as nossas obrigações legais. | Obrigação legal: prova de consentimento e fundamento jurídico para comunicações de marketing enviadas. |
| Registos de supressão (registo de opt-out de comunicações de marketing) | Retidos indefinidamente após opt-out, para garantir que não voltamos a contactar o Utilizador mesmo após o encerramento da conta. Um registo de supressão consiste apenas nas informações mínimas necessárias para identificar o opt-out do Utilizador (como endereço de correio eletrónico ou número de telemóvel do Utilizador) e o facto e data do seu pedido. | Obrigação legal (PECR para email e SMS); interesses legítimos (todos os outros canais). |
Dados de Apoio ao Cliente
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de bilhetes de apoio e dados pessoais associados | 6 anos a partir da data de resolução do assunto relevante, salvo sujeitos a suspensão legal ou ligados a uma investigação de fraude ativa. | Interesses legítimos (resolução de litígios). |
Dados de Segurança, Fraude e Legais
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Sinalizadores de fraude, registos de investigação e registos de suspensão | 6 anos a partir da data do evento relevante. | Interesses legítimos (prevenção de fraude e potenciais reclamações legais). |
Dados de Análises e Sistema
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Análises anonimizadas | Retidas indefinidamente. Estes dados foram anonimizados através de um processo irreversível e não constituem mais dados pessoais; não podem ser utilizados, isoladamente ou em combinação com outros dados, para identificar o Utilizador. | N/A |
Retenção pós-encerramento
Após o encerramento da conta, seja voluntariamente, após uma revisão de inatividade, ou a nosso pedido, retemos certas categorias de dados pelos períodos definidos acima. Isto permite-nos lidar com consultas, litígios ou reclamações legais surgidos após o encerramento, e cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.
Posso solicitar o apagamento dos meus dados pessoais?
Sim. O Utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais a qualquer momento contactando-nos através dos detalhes na Secção 14. Processaremos pedidos válidos prontamente, sujeitos a qualquer fundamento legal ou legítimo para reter certos dados, incluindo qualquer suspensão legal aplicável. O nosso objetivo é concluir a eliminação dentro de um mês civil após a validação do pedido do Utilizador, em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável. Em casos complexos, podemos prolongar este período, caso em que notificaremos o Utilizador e explicaremos o motivo da extensão.
8. Direitos do Utilizador
O Utilizador tem o direito de:
- Aceder aos dados pessoais que detemos sobre si;
- Retificar dados incorretos ou desatualizados;
- Apagar os seus dados (salvo se tivermos um fundamento legal ou legítimo válido para os reter);
- Opor-se ou restringir a forma como os seus dados são utilizados;
- Retirar o consentimento quando esse foi o fundamento do tratamento;
- Solicitar uma cópia dos seus dados num formato portátil (portabilidade dos dados); e
- Quando utilizamos ferramentas automatizadas para tomar decisões que afetam o Utilizador, solicitar revisão humana dessa decisão, contestar o resultado e receber uma explicação de como a decisão foi tomada.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos detalhes na Secção 14. Podemos necessitar de confirmar a identidade do Utilizador antes de responder. O nosso objetivo é responder integralmente dentro de um mês civil.
O Utilizador tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo nacional:
- No Reino Unido: o Information Commissioner's Office (ICO): www.ico.org.uk
- Na UE: a sua autoridade de controlo nacional
- Na Austrália: o Office of the Australian Information Commissioner (OAIC): www.oaic.gov.au
- Nos EUA: consulte a Secção 12 para direitos e contactos específicos da Califórnia
9. Cookies e Rastreio
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para ajudar o Utilizador a manter-se autenticado, compreender como as nossas Plataformas são utilizadas e mostrar-lhe anúncios e ofertas relevantes. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento das nossas Plataformas. Para cookies não essenciais, pediremos o consentimento do Utilizador antes de os colocar. O Utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento de cookies a qualquer momento utilizando a nossa ferramenta de definições de cookies.
10. Segurança dos Dados
Tomamos medidas para proteger os dados do Utilizador, incluindo encriptação e armazenamento seguro, controlos de acesso e registos de auditoria, formação de pessoal e planos de resposta a incidentes.
Quando uma violação de dados pessoais for suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades do Utilizador, notificaremos a autoridade de controlo relevante e, quando o risco seja elevado, notificaremos o Utilizador diretamente, em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável.
Nenhum sistema é 100% seguro, mas levamos estes riscos a sério. Contacte-nos imediatamente se acreditar que os seus dados podem ter sido comprometidos.
11. Privacidade das Crianças
Os utilizadores que se registam diretamente nas nossas próprias Plataformas devem ter pelo menos 16 anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de utilizadores menores de 16 anos através das nossas próprias Plataformas, e as nossas Plataformas não são direcionadas a crianças. Quando os nossos serviços de verificação estão incorporados numa plataforma parceira que permite utilizadores com 13 anos ou mais, recolhemos e tratamos apenas os dados necessários para confirmar a elegibilidade. Nestes contextos, não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos. Se acreditar que uma criança menor de 13 anos forneceu-nos dados pessoais através de uma plataforma parceira, contacte-nos através dos detalhes na Secção 14 e apagá-los-emos prontamente.
Se o Utilizador for menor de 18 anos, encorajamos o Utilizador a ler esta política com um progenitor ou tutor.
12. Residentes da Califórnia
Se o Utilizador for residente na Califórnia, esta secção aplica-se ao Utilizador e suplementa o restante desta Política de Privacidade.
Divulgação de informações pessoais a terceiros
Podemos divulgar informações pessoais (que podem incluir o nome, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel, grupo de consumidores e estatuto verificado do Utilizador) a marcas e parceiros quando o Utilizador nos pede para o apresentar a eles ou solicita que partilhemos as suas informações. Ao abrigo da lei da Califórnia, este tipo de divulgação pode constituir uma «venda» de informações pessoais quando feita em troca de consideração monetária ou outra consideração valiosa.
Divulgamos também informações pessoais a parceiros de publicidade e análises (incluindo através de tecnologias como Meta Pixel e Google Ads tags) para apoiar atividades de publicidade, medição e marketing. Ao abrigo da lei da Califórnia, isto pode constituir «partilha» de informações pessoais para fins de publicidade comportamental entre contextos.
Direito de opt-out
O Utilizador tem o direito de optar por não permitir a venda e partilha das suas informações pessoais a qualquer momento. Para exercer este direito, contacte-nos utilizando os detalhes definidos na Secção 14 com o assunto «California Opt-Out Request».
O opt-out não afetará a capacidade do Utilizador de utilizar as nossas Plataformas principais. No entanto, pode limitar a capacidade do Utilizador de participar em certas parcerias de marcas ou programas de membros que exigem que partilhemos as suas informações com marcas participantes.
Direitos de privacidade da Califórnia do Utilizador
Como residente da Califórnia, o Utilizador tem os seguintes direitos, sujeitos a certas condições e exceções ao abrigo da lei aplicável:
- Direito de saber: O Utilizador pode solicitar detalhes das informações pessoais que recolhemos sobre si, incluindo as categorias de informações pessoais recolhidas, as fontes das quais foram recolhidas, os fins de recolha, utilização ou divulgação, e as categorias de terceiros a quem foram divulgadas, vendidas ou partilhadas.
- Direito de acesso e portabilidade dos dados: O Utilizador pode solicitar acesso às informações pessoais que detemos sobre si e obter uma cópia dessas informações num formato portátil quando exigido por lei.
- Direito de apagamento: O Utilizador pode solicitar que apaguemos as informações pessoais que detemos sobre si, sujeito a certas exceções legais.
- Direito de retificação: O Utilizador pode solicitar que retifiquemos informações pessoais incorretas que detemos sobre si.
- Direito de opt-out de venda e partilha: O Utilizador pode determinar-nos que não vendamos ou partilhemos as suas informações pessoais, conforme descrito acima.
- Direito de limitar a utilização e divulgação de informações pessoais sensíveis: Quando aplicável, o Utilizador pode solicitar que limitemos a nossa utilização e divulgação de informações pessoais sensíveis ao necessário para prestar os nossos serviços ou conforme permitido por lei.
- Direito de não discriminação: Não discriminaremos o Utilizador por exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo da lei de privacidade da Califórnia.
Verificação de pedidos
Antes de responder ao pedido do Utilizador, podemos necessitar de verificar a sua identidade ou autoridade para fazer o pedido. Apenas utilizaremos as informações fornecidas em ligação com o pedido do Utilizador para fins de verificação.
Agentes autorizados
O Utilizador pode designar um agente autorizado para exercer os seus direitos em seu nome. Quando permitido por lei, podemos exigir que o agente autorizado forneça prova da sua autoridade para agir pelo Utilizador e podemos também pedir ao Utilizador que verifique a sua identidade diretamente connosco.
Resposta aos pedidos de direitos
Responderemos a pedidos de direitos verificados dentro de 45 dias. Se necessitarmos de tempo adicional (até mais 45 dias), notificaremos o Utilizador e explicaremos o motivo da extensão. Não cobraremos ao Utilizador por fazer um pedido de direitos, mas podemos limitar ou recusar pedidos excessivos ou infundados. Para submeter um pedido, contacte-nos utilizando os detalhes na Secção 14.
13. Alterações a Este Aviso
Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Se as alterações forem significativas, forneceremos ao Utilizador um aviso prévio razoável por email ou na Plataforma antes de entrarem em vigor.
14. Contacte-nos
O nosso Encarregado da Proteção de Dados é responsável por supervisionar a nossa abordagem à privacidade e proteção de dados.
O Utilizador pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados diretamente:
Email: infosec@wearepion.com (assunto: «F.A.O Data Protection Officer»)
Correio: Data Protection Officer, The Beans Group Limited, 3rd Floor The Coade, 98 Vauxhall Walk, London SE11 5EL
Para pedidos gerais de direitos de dados (acesso, apagamento, retificação, oposição, portabilidade, opt-out da Califórnia), o Utilizador pode também contactar-nos no mesmo endereço com o assunto «Privacy Rights Request».